Obtenção das categorias A ou A1/A2

a) Requisitos:

• Ter 24 anos para a categoria A,18 para a categoria A2 ou 16 anos para a categoria A1, com autorização escrita de quem exerça o poder paternal;

• Aptidão física e mental;

• Residir em Portugal;

• Não estar a cumprir proibição ou inibição de conduzir ou medida de segurança de interdição de concessão de carta de condução;

• Aprovar no exame de condução respectivo;

 

 

b) Documentos

Para emissão da licença de aprendizagem deverá inscrever-se numa escola de condução e entregar os seguintes documentos: 

• Fotocópia simples do documento de identificação pessoal, que ateste que o candidato reside em território nacional, e exibição do original;

• Apresentação do Número de Identificação Fiscal;

• Atestado médico, emitido por qualquer médico no exercício da sua profissão;

• Certidão de nascimento narrativa completa (só para menores de 18 anos da categoria A1);

• Autorização de pessoa que exerce o poder paternal acompanhada do respetivo bilhete de identidade ou cartão de cidadão e fotocópia respetiva (só para candidatos menores de 18 anos da categoria A1)

• Uma fotografia atual (tipo passe), a cores e de fundo liso e claro;

• Formulário Modelo 1 IMT – pedido de licença de aprendizagem.*ver procedimentos 

Taxa: Emissão de licença de aprendizagem € 15,00

 

 Potências passiveis de conduzir:

 

A1-A subcategoria A1, da carta de condução, abrange motociclos sem carro lateral, com cilindrada não superior a 125 cm3 e de potência máxima até 11 KW. 

 

A2-Aos 18 anos, pode habilitar-se à Carta A2 para conduzir uma moto sem limite de cilindrada, mas com limite de potência de 35kw e a uma relação peso/potência de 0,2 kw/kg.

 

A-Potência ilimitada.